As novas Regras de Trânsito já estão sendo aplicadas e você deve estar atento para não acabar infringindo a lei por estar desatualizado, aqui, vamos te mostrar todas as novidades!
O presidente Jair Bolsonaro aprovou um pacote de leis do CTB que começam a valer a partir do mês de abril de 2021.
As novas mudanças ocorreram em tópicos importantes, incluindo o uso da cadeirinha e aumento na pontuação da CNH.
Para não correr o risco de desobedecer às novas regras, todos os motoristas devem conferir o que mudou nas Regras de Trânsito, confira a seguir!
Regras de Trânsito: O que foi atualizado?
As novas Regras de Trânsito já estão valendo e algumas leis foram atualizadas, confira a seguir uma lista de novidades:
- Validade da CNH
- Pontuação
- Curso de reciclagem
- Farol baixo
- Multas
- Porte de CNH física não obrigatória
- Exame toxicológico
- Cadeirinhas.
Essas são apenas as atualizações, vamos explicar todos esses pontos para você entender e não sobrar espaço para nenhuma dúvida.
Uma das alterações mais importantes e discutidas foi a questão da renovação da carteira.
Todas as habilitações expedidas depois do mês de abril de 2021 terão uma data de renovação diferente para cada grupo.
A renovação da CNH deverá acontecer da seguinte maneira:
- Motoristas de até 50 anos: renovação a cada 10 anos
- Motoristas com mais de 50 anos: renovação a cada 5 anos
- Motoristas com mais de 70 anos: renovação a cada 3 anos.
Antes, o último caso acontecia para o grupo de motoristas que possuíam idade acima dos 65.
Outra mudança que vai mudar no dia a dia dos condutores é a questão da pontuação da CNH que pode chegar até 40 pontos, antes os era limitado a 20 pontos.
Agora é possível somar 20, 30 ou 40 pontos no documento no período de um ano, dependendo da infração cometida.
Agora, o motorista que cometer dois ou mais delitos gravíssimos em um ano, a suspensão acontece ao somar 20 pontos.
Caso cometa um delito gravíssimo, a carteira será suspensa com 30 pontos.
A carteira só poderá chegar aos 40 pontos, dentro do prazo estabelecido, caso não conte com nenhum delito gravíssimo no histórico ou se for um motorista profissional.
Com a mudança na pontuação, se fez necessário ter alterações no curso de reciclagem, que antes era feito opcionalmente quando se somava a pontuação de 14 ou mais.
Antes apenas habilitados na categoria C, D e E podiam participar, agora todos os condutores profissionais podem fazer o curso quando atingir 30 pontos, independente da categoria.
Outra mudança muito solicitada pelos condutores, foi sobre a obrigatoriedade dos faróis baixos, agora eles devem ser ligados durante o dia apenas nas seguintes situações:
- Estradas simples
- Qualquer túnel
- Situações de neblinas.
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Quais multas mudaram?
Agora, os delitos leves e médios sem reincidência, dentro do prazo de 12 meses, serão apresentados apenas como advertência.
As antigas normas diziam que as autoridades deviam avaliar a situação e dizer a sentença final.
A partir do mês de abril de 2021, os motoristas não precisarão portar sua carteira física no veículo, podendo apresentar apenas a CNH digital através do aplicativo.
A carteira de habilitação digital também passa a valer como um certificado de identificação pessoal oficial.
Os infratores que desrespeitarem o limite de velocidade das vias do país não terão sua CNH suspensa de forma imediata.
O infrator terá que passar pela etapa administrativa para então abrir o processo de suspensão.
Segundo o site G1, a maioria das habilitações são suspensas por conta do desrespeito à velocidade máxima das vias.
Existem ainda mudanças em relação à obrigatoriedade do recall, os veículos que não permanecerem no recall durante um ano terão esse item registrado no CRLV.
Dessa forma, o automóvel só será licenciado depois que confirmar a reparação.
A partir do mês de abril, crianças com até 10 anos e 1,45 metro de altura deverão utilizar a cadeirinha, os ciclomotores, motos e motonetas não podem transportar crianças.
Todas essas mudanças, desde a validade e pontuação da CNH, até o uso de farol baixo e das cadeirinhas, impactam diretamente o dia a dia do condutor.
Agora, você sabe que as seguintes multas mudaram:
- Os delitos leves e médios sem reincidência serão considerados advertências
- As habilitações não serão suspensas de imediato após ser flagrado acima de 50% da velocidade permitida
- Agora pode usar a CNH digital de forma oficial
- O recall que estiver atrasado a mais de um ano terá isso informado no CRLV
- As cadeirinhas são de uso obrigatório até 10 anos.
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