Você já conhece os detalhes do sistema Detran Multas e o que acontece quando recebe uma notificação? Portanto, vamos responder isso nesse texto!
Dirigir com atenção e respeitar as leis de trânsito são recomendações básicas nas quais todos os condutores recebem na autoescola.
Contudo, nem sempre é possível, eventualmente cometemos equívocos na direção, e somos penalizados.
Portanto, as multas do Detran são os meios mais comuns para isso, e o que ocorre depois delas chegarem no seu endereço? Continue a leitura e saiba tudo!
Detran Multas
Primeiramente, é enviado para sua casa o Auto de Infração, na qual se trata de um documento descritivo sobre o motivo da aplicação da multa. Consta desde o local até o horário da transgressão. A etapa seguinte é a comunicação do motorista infrator, e deve se juntar os seguintes documentos:
- A notificação (assinada pelo infrator e proprietário do veículo);
- Cópia devidamente autenticada do CNH do condutor (no qual cometeu a falta de trânsito);
- Cópia devidamente autenticada do CRLV vigente.
Contudo, se verificado que o veículo não esteve em na via citada no Auto de Infração, é possível recorrer. Desse modo, não se pagará a multa, tampouco os pontos irão para o prontuário do motorista. A pessoa prejudicada pode apresentar:
- Uma defesa de autuação – cabe quando a multa ainda não foi computada, e existe a possibilidade de apresentar provas que a penalidade não procede;
- Um recurso de infração – quando se discorda da aplicação de alguma das multas, e se solicita a abertura de um processo administrativo.
Como consultar Detran Multas?
Contudo, existem meios a fim de observar se multas do Detran foram aplicadas no veículo, sobretudo, àquelas nas quais se referem a fiscalização eletrônica. Nesse caso, o proprietário pode acessar o site da instituição e consultar os débitos ligados à placa do seu automóvel, por exemplo. Essa pesquisa é fácil, basta acompanhar estes passos:
- Acesse o portal do Detran no seu estado;
- Siga ao campo “Consulta de Veículos”, informe sua placa;
- Em seguida surgirá “Detalhamento de Débitos”, selecione (alguns sistemas solicitação CPF/CNPJ do proprietário e Renavam);
- Se existirem Detran Multas, serão listadas, bem como seus valores aparecerão.
Assim como no Auto de Infração, nessa consulta online terá todos os dados (local, horário, etc.).
Como parcelar as multas?
Com a promulgação da Resolução 619/2016 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ficou permitido o parcelamento de multas do Detran. Porém, as parcelas são exclusivas para o pagamento no cartão de crédito, e são oferecidas por empresas credenciadas a esse órgão fiscalizador. Também é preciso acessar o website oficial da instituição em sua cidade a fim de verificar tais facilitadores. É possível dividir o valor das multas do Detran em até 12 vezes, e depois da negociação se permite a emissão do CRLV.
Como posso converter multas em advertência?
Sim, é possível converter multas do Detran em advertências. Mas, é preciso atender aos seguintes critérios:
- A multa deve ser leve ou média;
- O solicitante não pode ter sido multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses;
- Preencher o formulário Detran referente a esse tipo de conversão.
Na solicitação é necessário unir cópias da CNH e da notificação da multa. A resposta será enviada por correspondência oficial, em até 30 dias.
Onde recorrer às suas Detran multas?
Inicialmente o condutor deve recorrer ao Detran na unidade desta instituição em sua cidade, na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Caso o pedido seja acatado, a multa é cancelada, senão o processo segue os trâmites normais, inclusive incorrendo nas penalidades previstas em lei. Contudo, é possível que a Jari atenda o pedido, mas o órgão autuador (Polícia Federal, estadual, etc.) não seja favorável à decisão, e recorra, mantendo a multa aplicada.
Pontuação CNH
Com a atualização do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em abril de 2021, os critérios para incluir pontos e suspender habilitações de infratores (nos quais cometam infrações nos últimos 12 meses) mudou, portanto, ao atingir:
- 20 pontos (2 infrações gravíssimas) tem a CNH suspensa;
- 30 pontos (1 infração gravíssima) tem a CNH suspensa;
- 40 pontos (mesmo sem nenhuma multa gravíssima) tem a CNH suspensa.
Como pagar suas Detran multas?
Conforme vimos, nos passos para “consultar multas do Detran”, posteriormente terá a opção “Detalhamento de débitos”, e nesta etapa já poderá baixar os boletos. Bastará fazer o download das Multas do Detran a fim de realizar o pagamento, no qual deve ser feito em alguma das agências bancárias mencionadas no documento. Gostou do nosso artigo sobre multas do Detran? Compartilhe com seus amigos e colegas!