O programa CNH Social Mato Grosso é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
Ele visa promover a inclusão social ao oferecer gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
Segundo o site do DETRAN MT, mais de 3 mil beneficiários do programa já tiraram a sua CNH de forma gratuita!
Neste artigo do Simulado Detran BR, você encontrará informações detalhadas sobre como se inscrever no programa CNH Social Mato Grosso e quais categorias de habilitação são oferecidas.
CNH Social Mato Grosso: Como se inscrever?
Para participar do programa CNH Social Mato Grosso, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 18 anos na data do requerimento
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Saber ler e escrever, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro
- Residir no Estado de Mato Grosso há pelo menos 12 meses anteriores à solicitação do benefício
- Possuir renda familiar per capita de até meio salário-mínimo vigente
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.
As pré-inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, através do site da Setasc.
O processo seletivo ocorre em duas etapas: a primeira consiste no pré-cadastro online, e a segunda na análise das informações pelo Detran-MT.
É importante ressaltar que o candidato deve acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes à seleção no Diário Oficial do Estado e na página do programa.
Quanto tempo leva para obter a CNH pelo programa?
O tempo estimado para concluir o processo de obtenção da CNH pelo programa CNH Social Mato Grosso pode variar conforme a demanda de inscritos e a capacidade das autoescolas credenciadas.
Em média, o prazo pode variar entre 3 a 6 meses, considerando todas as etapas obrigatórias:
- Exames médicos e psicotécnicos
- Curso teórico de legislação de trânsito
- Prova teórica do Detran
- Aulas práticas de direção
- Prova prática de direção veicular.
Esses prazos podem sofrer alterações dependendo da cidade, da agenda do Detran e da frequência do candidato nas etapas obrigatórias.
Quais documentos são necessários para iniciar o processo?
Para iniciar o processo de inscrição e validação da CNH Social, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:
- Documento de identidade (RG ou equivalente com foto)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Comprovante de residência no Estado do Mato Grosso (em nome do candidato ou com declaração)
- Número de Identificação Social (NIS) ativo no CadÚnico
- Comprovante de renda (caso solicitado em etapas posteriores)
- Declaração de alfabetização (caso necessário).
É fundamental que os dados estejam atualizados no CadÚnico, pois eles serão usados na análise de elegibilidade, toda a documentação deve estar legível e em formato aceito pela plataforma de inscrição.
Quais categorias de CNH são oferecidas no CNH gratuita Mato Grosso?
O programa CNH Social Mato Grosso oferece a obtenção gratuita da primeira habilitação nas seguintes categorias:
- Categoria A: destinada à condução de veículos de duas ou três rodas, como motocicletas e motonetas
- Categoria B: destinada à condução de veículos automotores, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 kg e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
Os candidatos devem escolher apenas uma das categorias no momento da pré-inscrição, caso o número de pré-inscritos seja inferior ao número de vagas previstas, é facultado o remanejamento, observando as vagas oferecidas entre as modalidades e/ou regiões.
A obtenção da CNH por meio do programa inclui todas as etapas do processo de habilitação, como exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, e exames finais, sem custos para o beneficiário.
A CNH Social Mato Grosso representa uma oportunidade valiosa para cidadãos de baixa renda conquistarem sua habilitação sem custos, promovendo inclusão social e ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho.
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