Conhecer a Legislação de Trânsito é essencial não somente ao fazer a prova do Detran, mas ao dirigir seguramente.
Confira aqui mesmo, todas as informações relacionadas a Legislação de Trânsito Brasileira.
A Legislação de Trânsito
Inscrita sob a Lei de número 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Legislação de Trânsito no Brasil é instaurada a partir do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sobretudo, a respeito às regras de tráfego terrestre. O Código disserta sobre normas de conduta, autoridades e órgãos ligados ao trânsito, além de advertências e suspensões no descumprimento das normas ou das obrigações. Apesar de ser uma legislação estudada geralmente por quem irá prestar a prova teórica do Detran ao conseguir a habilitação, por advogados e/ou profissionais ligados ao trânsito. Sendo assim, essa regulamentação é importante ao conhecer os direitos e deveres do trânsito, como explícito nas disposições preliminares do CTB.
Pois entende-se como trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. Isto é, faz jus a todo o conjunto de pessoas envolvidas no trânsito. Segundo dados do Ministério da Infraestrutura e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em 2020, cerca de 74 milhões pessoas estavam habilitadas a dirigir no Brasil. Esse número indica que toda essa parcela da população tinha conhecimento o suficiente na Legislação de Trânsito para ter passado na prova teórica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Apesar de algumas pessoas terem uma noção geral das regras no trânsito, devido ao fato de serem pedestres, um bom condutor, além de experiência prática com o veículo, deve ter estudado as normas de tráfego de pessoas e veículos nas ruas. Nesse texto, serão apresentados alguns aspectos sobre essa legislação a fim de introduzir um pouco do tema as pessoas. Sendo assim, conhecendo bem essa regulamentação ou ainda, a aquelas que precisem rememorar ou tirar dúvidas a respeito dela.
Principais capítulos do Código de Trânsito Brasileiro
Ao todo, o CTB é regulamentado a partir de 341 artigos divididos em 20 capítulos divididos por temas relevantes a cada regulamentação do trânsito. Entre os capítulos mais importantes ou mais procurados da Legislação de Trânsito no Brasil estão:
- Capítulo VII, “Da Sinalização de Trânsito” que envolve desde o artigo 80 ao artigo 90 e abarca todas as sinalizações de trânsito, desde o semáforo, até as placas e também os efeitos sonoros.
- Capítulo XV, “Das Infrações” que envolve desde o artigo 161 ao artigo 255 a respeito das infrações e irregularidade do trânsito que variam entre as leves, médias, graves e gravíssimas infrações.
Além dos capítulos, o CTB dispõe de dois anexos, respectivamente, de conceitos e definições de termos comumente usados no trânsito e da sinalização e infraestrutura do trânsito. Quem deseja passar na prova teórica e conseguir a CNH, é interessante dar uma olhada nesses anexos e conhecer os termos cunhados no trânsito.
Principais multas e infrações no trânsito
Se acaso deseja se sair bem na prova do Detran ou precisar resolver problemas com multas, é importante saber quais as principais infrações. Abaixo são mostradas algumas delas e o valor a ser pago:
- Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância que determine dependência: R$ 2.934,70;
- Recusar-se a fazer o teste do bafômetro ou exame clínico: R$ 2.934,70;
- Disputar e/ou promover corridas irregulares, conhecidas como rachas: R$ 2.934,70;
- Falar ao telefone enquanto dirige: R$ 293,47;
- Fazer uma ultrapassagem indevida: R$ 1.467,35.
Regulamentação
A regulamentação do CTB fica a encargo do Denatran, o órgão máximo da legislação de trânsito no país. Ao mesmo tempo, todos os estados dispõem de um Departamento Estadual de Trânsito no qual os civis se remetem diretamente a ter acesso a regulamentação de trânsito. Ele tem a finalidade de planejar, dirigir, controlar, fiscalizar, disciplinar e executar os serviços relativos ao trânsito. É este órgão, também, o responsável pela prova teórica da desejada CNH e o emissor da mesma. Além do órgão estadual, as cidades contam com órgãos de apoio na resolução das demandas, emissão de multas e zelo pela boa continuidade do fluxo de veículos nas cidades a partir do CTB. Se esse conteúdo te apresentou algo novo ou sanou algumas dúvidas, compartilhe com alguém que irá tirar a CNH em breve e pode precisar desse conhecimento!